POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

PLAY VIAGENS®

Versão 2.0 | Última atualização: 14 de outubro de 2026

Vigência: a partir da publicação desta versão no site oficial.

RESUMO DE PRIVACIDADE

A PLAY VIAGENS® respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais.

Quais dados utilizamos?

Informações de cadastro, contato, localização, viagens, documentos e registros necessários à prestação dos serviços.

Por que utilizamos esses dados?

Para permitir o funcionamento dos aplicativos, realizar viagens, prestar atendimento, administrar contratos, processar pagamentos e cumprir obrigações legais.

Compartilhamos informações?

Sim, quando necessário à prestação dos serviços, com motoristas, passageiros, gestores autorizados, fornecedores e outros destinatários legalmente previstos.

Por quanto tempo armazenamos os dados?

Pelo período necessário às finalidades informadas e às obrigações legais aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Quais são seus direitos?

Você poderá solicitar acesso, correção, exclusão e exercer os demais direitos previstos na LGPD, observadas as condições legais.

Como entrar em contato?

Envie sua solicitação para suporte@playviagens.org.

As informações completas estão disponíveis nas seções seguintes desta Política.

1. QUEM SOMOS?

A ASSOCIAÇÃO PLAY VIAGENS, inscrita no CNPJ nº 61.805.518/0001-97, com sede na Rua Clóvis Cezar de Oliveira, nº 188, Bairro Santa Cruz, Concórdia/SC, CEP 89703-142, apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A PLAY VIAGENS® respeita a privacidade de passageiros, motoristas, gestores locais, parceiros e visitantes de suas plataformas.

Esta Política explica quais informações podem ser coletadas, como são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas e quais direitos são garantidos pela Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O simples acesso ao site ou aplicativo não representa consentimento para todas as atividades de tratamento de dados.

Quando o consentimento for necessário, será solicitado de maneira livre, específica, informada e inequívoca.

2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA?

Esta Política abrange o tratamento de dados pessoais relacionado aos seguintes serviços:

• Aplicativos de passageiros e motoristas;

• Site institucional e formulários de cadastro;

• Painéis administrativos e operacionais;

• Atividades desenvolvidas com gestores locais;

• Atendimento por WhatsApp, telefone e e-mail;

• Pagamentos, cobranças e repasses financeiros;

• Comunicações institucionais e comerciais;

• Relacionamento com parceiros e prestadores de serviços.

A Política abrange os tratamentos realizados pela associação e, quando aplicável, por prestadores de serviços que atuam em seu nome.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR?

A coleta depende da relação do usuário com a PLAY VIAGENS® e das funcionalidades utilizadas.

3.1. Dados cadastrais

Nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, fotografia e outras informações necessárias ao cadastro.

3.2. Dados de motoristas

CNH, documentação do veículo, placa, modelo, categoria, informações profissionais e registros necessários à habilitação operacional.

3.3. Dados de passageiros

Dados cadastrais, localização, origem e destino de viagens, histórico de solicitações, avaliações e registros de atendimento.

3.4. Dados de gestores locais

Dados cadastrais, informações contratuais, registros operacionais e informações financeiras relacionadas à gestão local.

3.5. Dados financeiros

Informações necessárias ao processamento de pagamentos, repasses, conciliações, cobranças e cumprimento de obrigações legais.

3.6. Dados técnicos

Endereço IP, identificadores de dispositivos, registros de acesso, sistema operacional e informações técnicas necessárias ao funcionamento das plataformas.

3.7. Dados de atendimento

Mensagens, reclamações, solicitações, registros de suporte e informações fornecidas durante o relacionamento com a associação.

A coleta deverá observar a finalidade informada e limitar-se aos dados necessários para cada atividade.

3.8. DADOS NECESSÁRIOS E CONSEQUÊNCIAS DO NÃO FORNECIMENTO

Determinados dados pessoais são necessários para o cadastro, a segurança e o funcionamento dos serviços da PLAY VIAGENS®.

Passageiros: informações de identificação e contato exigidas no cadastro, além dos dados de origem e destino necessários à solicitação de viagens.

Motoristas: informações cadastrais, documentação de habilitação, dados do veículo e demais informações exigidas para a verificação dos requisitos operacionais e legais.

Gestores locais: informações de identificação, contato e dados necessários à formalização e execução das relações contratuais.

O não fornecimento de informações obrigatórias poderá impedir a conclusão do cadastro, a habilitação operacional, a contratação ou a utilização de funcionalidades específicas.

Informações opcionais não deverão ser exigidas como condição de acesso a serviços que não dependam delas.

Quando o consentimento for necessário, o titular será informado sobre a possibilidade de recusá-lo e sobre as consequências dessa decisão.

Os dados obrigatórios deverão ser identificados de maneira clara nos respectivos formulários.

O titular poderá exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD pelo e-mail suporte@playviagens.org.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Cadastrar passageiros, motoristas e gestores;

• Viabilizar solicitações e realização de viagens;

• Localizar motoristas disponíveis;

• Calcular trajetos e estimativas de valores;

• Permitir comunicação relacionada às viagens;

• Administrar contratos e habilitações;

• Processar pagamentos e repasses;

• Prestar atendimento e suporte;

• Prevenir fraudes e utilização indevida;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;

• Melhorar a segurança e o funcionamento dos serviços.

Bases legais aplicáveis

Conforme a finalidade e as circunstâncias, o tratamento poderá estar fundamentado em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos;

• Legítimo interesse, quando legalmente permitido;

• Consentimento, quando necessário;

• Outras hipóteses expressamente previstas na LGPD, quando aplicáveis.

A base legal será definida conforme a operação efetivamente realizada, observados os princípios da necessidade e proporcionalidade.

5. COMO FUNCIONA A GEOLOCALIZAÇÃO?

Os aplicativos da PLAY VIAGENS® poderão utilizar dados de localização para permitir funcionalidades relacionadas ao transporte por aplicativo.

Essas informações poderão ser utilizadas para:

• Identificar pontos de embarque e desembarque;

• Localizar motoristas disponíveis;

• Calcular distâncias e trajetos;

• Acompanhar viagens;

• Prestar suporte operacional;

• Investigar ocorrências e prevenir fraudes.

O acesso à localização depende das permissões do dispositivo e das funcionalidades utilizadas.

O usuário poderá alterar as permissões nas configurações do aparelho. A desativação poderá impedir ou limitar funcionalidades que dependam da localização.

Quando houver coleta de localização em segundo plano, o aplicativo deverá informar especificamente sua finalidade, funcionamento e condições de utilização.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS?

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário à execução dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais.

O compartilhamento poderá envolver:

• Motoristas e passageiros, nos limites necessários à viagem;

• Gestores locais autorizados;

• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura;

• Prestadores de hospedagem e suporte técnico;

• Instituições financeiras e processadores de pagamento;

• Prestadores de atendimento e comunicação;

• Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

A PLAY VIAGENS® não comercializa dados pessoais de seus usuários.

O compartilhamento deverá observar as finalidades autorizadas, as responsabilidades dos envolvidos e as medidas de proteção aplicáveis.

7. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DA PLAY VIAGENS E DOS GESTORES?

A PLAY VIAGENS® atua como controladora dos dados pessoais nas operações em que determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

Nessas operações, compete à associação estabelecer as finalidades legítimas, definir as bases legais, prestar informações aos titulares e adotar medidas de proteção adequadas.

Prestadores de serviços que atuem como operadores deverão tratar dados conforme instruções lícitas do respectivo controlador e observar suas obrigações legais e contratuais.

Os gestores locais independentes poderão atuar como controladores de dados quando determinarem finalidades próprias de tratamento.

Quando atuarem como operadores, deverão seguir as instruções aplicáveis e os limites de suas autorizações.

O acesso aos dados pessoais deverá ser restrito às informações necessárias ao desempenho das atividades autorizadas.

Controladores e operadores respondem por danos decorrentes de tratamentos realizados em violação à legislação, nas condições previstas nos artigos 42 a 45 da LGPD.

A independência contratual dos gestores não exclui responsabilidades legais que possam ser atribuídas à associação ou aos demais agentes.

8. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS?

Os dados pessoais serão conservados somente pelo período necessário às finalidades que justificaram seu tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Os critérios de retenção são:

Dados cadastrais: durante a manutenção do cadastro e, após seu encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos.

Dados de viagens: durante o período necessário à operação, ao atendimento, à apuração de ocorrências e à conservação legalmente justificada.

Dados contratuais e financeiros: durante a relação contratual e pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, inclusive obrigações fiscais, contábeis e prazos prescricionais pertinentes.

Dados técnicos e registros de acesso: pelos períodos necessários à segurança, ao funcionamento dos sistemas e ao cumprimento das normas aplicáveis, incluindo os prazos legais específicos quando incidentes.

Dados de atendimento: durante o tratamento das solicitações e pelo período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.

Dados utilizados para comunicações promocionais: enquanto houver fundamento legal para seu tratamento, respeitados os direitos de oposição e revogação do consentimento, quando aplicáveis.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, observados os limites técnicos e as hipóteses de conservação previstas no artigo 16 da LGPD.

A conservação não deverá ocorrer por prazo indefinido sem justificativa legítima.

Informações sobre os critérios de retenção aplicáveis a determinado dado poderão ser solicitadas pelo canal institucional de privacidade.

9. COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS?

A PLAY VIAGENS® deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais, consideradas as características e os riscos de cada tratamento.

As medidas deverão contemplar, conforme aplicável:

• Controle e restrição de acessos;

• Proteção de senhas e credenciais;

• Acesso limitado a pessoas autorizadas;

• Proteção de sistemas e comunicações;

• Procedimentos de prevenção de incidentes;

• Orientação dos profissionais e parceiros envolvidos;

• Medidas de correção e recuperação, quando necessárias.

Nenhum sistema tecnológico é completamente livre de riscos.

A associação buscará prevenir acessos não autorizados, perdas, alterações, vazamentos e outras formas de tratamento irregular.

10. O QUE ACONTECE EM CASO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA?

Quando houver suspeita ou confirmação de incidente envolvendo dados pessoais, a PLAY VIAGENS® deverá avaliar sua natureza, extensão e possíveis consequências.

Poderão ser adotadas medidas de contenção, investigação, correção e prevenção.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações de comunicação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às pessoas afetadas.

As comunicações ocorrerão nos prazos e condições previstos na regulamentação aplicável.

Suspeitas de incidentes poderão ser comunicadas pelo e-mail:

suporte@playviagens.org

11. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme as condições legais.

Entre eles:

I. Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;

II. Solicitar acesso aos seus dados;

III. Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

IV. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;

V. Solicitar portabilidade, observada a regulamentação aplicável;

VI. Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;

VII. Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;

VIII. Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

IX. Revogar o consentimento;

X. Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;

XI. Solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável;

XII. Apresentar petição perante a ANPD.

Os direitos serão exercidos conforme os requisitos e limites estabelecidos na legislação.

12. COMO SOLICITAR ACESSO, CORREÇÃO OU EXCLUSÃO DOS DADOS?

As solicitações deverão ser encaminhadas por requerimento expresso ao canal institucional:

suporte@playviagens.org

O titular poderá informar seu nome, meio de contato, vínculo com a PLAY VIAGENS® e o direito que pretende exercer.

Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade.

Prazos de resposta

A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados poderão ser fornecidos:

• Imediatamente, em formato simplificado, quando aplicável;

• Por declaração clara e completa, em até 15 dias, observadas eventuais regras diferenciadas legalmente aplicáveis.

A declaração completa observará os requisitos do artigo 19 da LGPD.

Os demais requerimentos serão tratados conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação e regulamentação vigentes.

Quando não for possível atender imediatamente, a associação deverá apresentar as razões de fato ou de direito ou indicar, quando possível, o agente responsável.

O exercício dos direitos previstos na LGPD será gratuito, conforme a legislação.

13. CANAL DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO DE DADOS

A ASSOCIAÇÃO PLAY VIAGENS disponibiliza um canal institucional para atender solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

Canal de privacidade: suporte@playviagens.org

Por esse canal, passageiros, motoristas, gestores e demais titulares poderão solicitar acesso, correção ou exclusão de dados, apresentar reclamações e obter esclarecimentos sobre o tratamento de suas informações.

A associação observará as exigências de indicação de encarregado previstas no artigo 41 da LGPD e na regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A eventual aplicação de dispensa de indicação de encarregado dependerá do enquadramento da associação nos requisitos legais e regulamentares.

O canal institucional informado não constitui, por si só, designação formal de encarregado.

Caso seja exigida ou realizada a designação de um encarregado, sua identidade e suas informações de contato serão divulgadas publicamente, conforme a legislação aplicável.

14. COMO SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Os dados pessoais sensíveis são aqueles definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD.

Quando necessário, seu tratamento deverá observar as hipóteses legais previstas no artigo 11 da LGPD.

A associação deverá limitar o tratamento às finalidades legítimas e adotar medidas de proteção compatíveis com a natureza dos dados.

Informações cadastrais, localização e documentos pessoais não são automaticamente classificados como dados sensíveis apenas por serem confidenciais.

15. COMO PROTEGEMOS OS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando ocorrer, deverá observar seu melhor interesse e a legislação aplicável.

A utilização dos serviços por menores de idade estará sujeita às condições legais e operacionais pertinentes.

Quando exigido, serão adotados procedimentos apropriados de informação, verificação e obtenção de consentimento do responsável legal.

As informações destinadas a crianças e adolescentes deverão ser apresentadas de forma clara e acessível, conforme a legislação.

16. OS DADOS PODEM SER TRANSFERIDOS PARA OUTROS PAÍSES?

Determinados fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação e infraestrutura poderão utilizar recursos localizados fora do Brasil.

A transferência internacional de dados pessoais somente poderá ocorrer mediante fundamento previsto no artigo 33 da LGPD.

Conforme a operação efetivamente realizada, poderão ser utilizados mecanismos legalmente admitidos, como:

• Transferência para país ou organismo internacional com grau de proteção reconhecido como adequado;

• Cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;

• Cláusulas contratuais específicas ou outras garantias legalmente admitidas;

• Consentimento específico e em destaque, quando essa for a hipótese legal aplicável;

• Outras hipóteses autorizadas pela legislação.

A utilização de determinado mecanismo dependerá da verificação de sua efetiva aplicação à transferência.

Informações sobre fornecedores, países envolvidos e garantias utilizadas poderão ser solicitadas pelo canal institucional de privacidade.

17. UTILIZAMOS COOKIES?

O site e as plataformas digitais poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Permitir funcionalidades essenciais;

• Preservar preferências;

• Melhorar o desempenho técnico;

• Analisar a utilização das plataformas;

• Proteger a segurança dos serviços.

Cookies não essenciais que dependam de consentimento deverão ser utilizados mediante mecanismo adequado de escolha.

O usuário poderá gerenciar cookies nas configurações disponibilizadas pelo site, quando existentes, e de seu navegador.

A desativação de determinados cookies poderá limitar funcionalidades.

18. COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO POR WHATSAPP E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?

A PLAY VIAGENS® poderá utilizar WhatsApp, telefone, e-mail, notificações e ferramentas de atendimento digital para se comunicar com usuários, motoristas e gestores.

As informações fornecidas poderão ser utilizadas para:

• Identificar solicitações;

• Encaminhar atendimentos;

• Prestar suporte;

• Responder dúvidas e reclamações;

• Realizar comunicações operacionais;

• Cumprir obrigações legais e contratuais.

Ferramentas automatizadas e de inteligência artificial poderão auxiliar o atendimento, conforme os serviços efetivamente utilizados.

O tratamento deverá observar as finalidades informadas, as bases legais aplicáveis e as medidas de proteção pertinentes.

Comunicações promocionais deverão respeitar a legislação e os direitos de oposição ou revogação do consentimento, quando aplicáveis.

19. UTILIZAMOS DECISÕES AUTOMATIZADAS?

As plataformas poderão utilizar procedimentos automatizados para:

• Calcular estimativas de viagens;

• Definir valores conforme regras tarifárias;

• Distribuir solicitações;

• Auxiliar a gestão operacional;

• Identificar situações potencialmente fraudulentas.

Quando uma decisão for tomada unicamente com base em tratamento automatizado e afetar interesses do titular, será observado o direito de solicitar revisão, nos termos do artigo 20 da LGPD.

Informações pertinentes sobre critérios e procedimentos poderão ser fornecidas, respeitados os limites legais e a proteção de segredos comercial e industrial.

20. QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS E PARCEIROS?

Passageiros, motoristas, gestores e parceiros deverão utilizar os sistemas e as informações pessoais a que tiverem acesso de maneira legítima.

Não é permitido utilizar dados pessoais para finalidades incompatíveis com as autorizações concedidas.

Também são vedadas a divulgação indevida, a coleta excessiva e a utilização não autorizada de informações pessoais.

O descumprimento poderá resultar em medidas contratuais e legais cabíveis.

Essas disposições não afastam as responsabilidades legalmente atribuíveis à PLAY VIAGENS® ou aos demais agentes de tratamento.

21. COMO COMUNICAMOS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA?

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças legais, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente será disponibilizada no site oficial:

https://www.playviagens.org/privacy-policy

A data da última atualização será indicada no documento.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios apropriados, como site, aplicativo, e-mail ou notificações, conforme a natureza da mudança.

Quando houver alteração de finalidade incompatível com o consentimento anteriormente obtido, o titular será previamente informado e poderá revogar seu consentimento, conforme o artigo 9º, § 2º, da LGPD.

A publicação de nova versão não substitui a obtenção de novo consentimento quando legalmente necessário.

22. COMO ENTRAR EM CONTATO?

Para dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais:

ASSOCIAÇÃO PLAY VIAGENS

CNPJ: 61.805.518/0001-97

Endereço: Rua Clóvis Cezar de Oliveira, nº 188, Bairro Santa Cruz, Concórdia/SC, CEP 89703-142.

E-mail institucional de privacidade:

suporte@playviagens.org

Site oficial:

https://www.playviagens.org

O titular também poderá apresentar petição ou reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos aplicáveis.

23. COMPROMISSO COM OS PRINCÍPIOS DA LGPD E DISPOSIÇÕES FINAIS

A PLAY VIAGENS® compromete-se a observar a boa-fé e os princípios previstos no artigo 6º da LGPD:

I. Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados;

II. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas;

III. Necessidade: limitação aos dados pertinentes e necessários;

IV. Livre acesso: garantia de consulta facilitada sobre o tratamento;

V. Qualidade dos dados: manutenção de informações exatas, claras e atualizadas, conforme necessário;

VI. Transparência: disponibilização de informações claras e acessíveis;

VII. Segurança: utilização de medidas adequadas de proteção;

VIII. Prevenção: adoção de medidas para evitar danos;

IX. Não discriminação: vedação de tratamentos discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X. Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes de proteção de dados.

Esta Política será interpretada conforme a Lei nº 13.709/2018 e demais normas brasileiras aplicáveis.

A PLAY VIAGENS® reafirma seu compromisso com a privacidade, a transparência e o respeito aos direitos dos titulares.

PLAY VIAGENS®

Associação Play Viagens

CNPJ nº 61.805.518/0001-97

Concórdia, Santa Catarina

Versão 2.0 | 14/10/2026

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